Participação

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Conforme prevê o art. 5° do regulamento do Congresso, participarão do XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato os(as) delegados(as) natos e os(as) eleitos(as).

São delegados Natos(as)

– Diretoria Estadual
– Presidentes das Diretorias Regionais dos Núcleos Sindicais
– Presidente do Conselho Fiscal
– Representantes da APP no CNE da CNTE
– Representantes titulares da APP na direção da CNTE
– Representantes titulares da APP na direção da CUT
– Representantes titulares da APP-Sindicato:

      • Conselho Estadual de Educação
      • Conselho do Magistério
      • Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
      • Conselho Estadual de Alimentação Escolar

São delegados(as) eleitos(as) os(as) escolhidos em Congressos Regionais, na proporção de 1% dos(as) sindicalizados(as) de cada Núcleo Sindical. Deverão ser eleitos(as) suplentes até o número de delegados(as) a que cada núcleo sindical tenha direito, listados(as) pela ordem de votação, para caso de eventuais desistências. Na composição da delegação deve-se respeitar as cotas de gênero: no mínimo 50% de mulheres e no mínimo 30% de homens, conforme o artigo 221 do estatuto da entidade.  As cotas deverão ser garantidas nas chapas de titulares e suplentes, bem como deverão ser respeitadas as cotas no caso de substituição dos(as) titulares.