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10/06/2009Lei Nº 16132/2009 - Reajuste de 6% download
01/06/2009Licença-maternidade 6 meses: requerimento download
09/09/2008Lei Complementar 123 - Plano de Carreira Funcionários download
09/09/2008Lei nº 15945/2008 - Reajuste de 10% para os professores download
19/08/2008Mensagem nº 26/2008 - Plano de Carreira dos Funcionários de Escola download
18/07/2008Decreto Nº 3088 - 18/07/2008 download
16/07/2008Lei 11.738/08 - Lei do PSPN Presidência da República download
07/07/2008Lei nº 15.876/08 - Assegura aos professores da rede pública o pagamento de meia-entrada download
02/06/2008Lei nº 11.684 - 02/06/2008 - Inclui Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio download
27/03/2008Resolução 1.237/2008 - Atestado Médico download
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