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Notícia

14/11/2013

Câmara protocola pedido para manter feriado em Curitiba

A manutenção do feriado, marcado para o dia 20 deste mês, é defendida para garantir a autonomia das decisões tomadas pela Câmara

A Câmara Municipal de Curitiba protocolou, na tarde de ontem (13), uma ação de Reclamação Constitucional pela manutenção do feriado da Consciência Negra (20 de novembro) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento encaminhado é um pedido de medida liminar para que se reverta a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu os efeitos da Lei 14.224, promulgada em janeiro deste ano. O prazo para que a decisão seja tomada, ainda não tem previsão. Dependerá das demandas do STF.

Enquanto isso em Londrina, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e o Sindicato do Comercio Varejista de Londrina (Sincoval) obtiveram uma nova liminar que garante a abertura do comércio local no dia 20 de novembro. A liminar que permite que as lojas abram as portas no feriado, é semelhante à obtida pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) no início deste mês, que impossibilita o Município a autuar empresas da base de atuação do sindicato que funcionarem neste dia.

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