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Notícia

Arquivo da APP-Sindicato
Ao parcelar Piso e data-base, governo desrespeita claramente as leis e a categoria Galeria de imagens Aumentar foto
16/5/2013

Governador recua e também parcela Piso do Magistério no Paraná

Além de parcelar a data-base, o governador desrespeita a negociação salarial referente ao pagamento dos 7,115% do Piso, em maio

Nesta manhã (16), a direção da APP-Sindicato tomou conhecimento da proposta do governo do Paraná de também parcelar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores em duas vezes, como já havia anunciado em relação à data-base. Até então, o governo havia garantido à categoria, nas reuniões de negociação, que o pagamento do reajuste do Piso (7,115%) para os professores e professoras ocorreria na folha de maio. Em uma única vez.

A direção da APP, que já havia convocado, junto com outros sindicatos de servidores públicos, uma vigília contra o parcelamento data-base no dia 20 de maio, repudia a atitude de desrespeito do governo com o funcionalismo púbico e com a educação. Desta forma, o governo descumpre duas leis: a Lei da Data-Base (nº 15.512/2007), conquistada em 2007, após uma série de lutas da categoria, e a Lei do Piso Nacional (nº 11.738/2008), um dos principais avanços da educação nos últimos anos.

ENTENDA:

a)
Data-base - A lei garante a reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, sempre no mês de maio, para todo o funcionalismo público. As perdas inflacionárias deste ano foram de 6,49%. Em projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa, o governador propõe pagar 3,2% na folha de maio, e, na folha de julho, 3,19%. A somatória dos dois índices (como é reajuste sobre reajuste) chegará aos 6,49%.

b) PSPN - A Lei do Piso Nacional estabelece uma correção do Piso dos(as) professores(as) a cada ano, no mês de janeiro. Esta correção contempla a reposição da inflação e um ganho real a relacionado ao reajuste do custo-aluno anual. O índice de reajuste necessário para alcançarmos o valor do Piso Nacional em 2013 é de 7,115%. Em negociação com a categoria, o governador se comprometeu em pagar este índice na folha de maio.

Com o recuo, propõe o seguinte parcelamento: 3,8% para os(as) professores(as) em maio e 3,19% na folha de julho. A primeira parcela corresponde a 3,2% referente a data-base, mais 06%, que é a diferença para alcançar o índice do PSPN no Paraná. Lembrando: a somatória dos dois índices (como é reajuste sobre reajuste) equivale aos 7,115%.

c) Para tanto, além do projeto da data-base, o governo comunicou que enviará, nas próximas horas, um outro projeto de lei à Alep estabelecendo a diferença do Piso para os professores e professoras na folha de maio (0,6%), e os 3,9% para o mês de outubro, referente a última parcela da equiparação salarial.

Em tempo: o valor do Piso Nacional não é cumulativo com o da data-base. As perdas inflacionárias compõem o valor do Piso. Assim, em relação aos que trabalham na escola, a lei garante a reposição de 6,49% da data-base para os(as) funcionários(as) e 7,115% (referente ao Piso) para os(as) professores(as). Direitos estes que de forma desrespeitosa o governo quer parcelar.

Reação - Em virtude da ação do governo, a APP e servidores estão em plena mobilização. Após a paralisação do dia 24 de abril, outras várias ações foram realizadas na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio Iguaçu, como a mobilização do último dia 07, que levou a insatisfação das categorias com o parcelamento da data-base. Mesmo assim, o governador não se sensibilizou e enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei com o parcelamento.

Vigília - A direção da APP convoca toda a categoria para participar da vigília contra o parcelamento, organizada pela APP e outros sindicatos de servidores públicos, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, a partir das 19 horas, em frente ao Palácio Iguaçu. A vigília termina às 10h do dia 21.

Votação dos projetos - A direção da APP convoca a categoria para lotar as galerias da Assembleia Legislativa na terça-feira (21), a partir das 14h, para acompanhar a votação do Projeto de Lei da Data-Base. O sindicato, juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresentarão emendas solicitando o pagamento da reposição em uma única vez. É fundamental a presença da categoria para pressionar o voto dos(as) deputados(as) em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do Paraná.

Ação na Justiça - A direção da APP já ingressou na Justiça cobrando do governo do Paraná o pagamento dos valores retroativos ao mês de janeiro do PSPN referentes aos anos de  2011, 2012 e 2013.

Categoria atenta - Nestes últimos dias, a educação obteve duas importantes conquistas: a aprovação na Assembleia Legislativa dos projetos de Lei da Hora-Atividade e de melhorias no Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as). Conquistas que resultaram da luta organizada da categoria em torno da entidade. A Lei da Hora-Atividade (Lei nº 155/2013) já foi sancionada. A do Plano de Carreira do QFEB já foi encaminhada e será sancionada nos próximos dias. Neste domingo, dia 19, ocorre também o concurso para o magistério, outra grande conquista.

A APP também cobra que o governo faça o pagamento das promoções e progressões em atraso para professores e funcionários, que dê posse aos 347 funcionários de escolas, que apresente um novo modelo de atendimento à saúde e aplique - para todos - o reajuste de 13,65% (12,65% relativo ao reajuste do Salário Mínimo Regional e mais 1% relativo ao aumento do desconto previdenciário). Além disto, a entidade cobra do governador o compromisso assumido em campanha, de enquadrar os professores aposentados no Nível II da carreira.

Finanças - Como argumento para o parcelamento, os representantes do governo têm afirmado que o Estado enfrenta problemas de ordem financeira. Os estudos realizados pelo Fórum, através do Dieese, demonstram que com o reajuste o Paraná não atingirá o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que as receitas do Estado crescem a cada mês. Só no último quadrimestre, a receita cresceu 13,5%, bem além da previsão do próprio governo.


Convocação Conselho Estadual

Tendo em vista a proposta do governo do Paraná de também parcelar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores em duas vezes, como já havia anunciado em relação à data-base, foi antecipada a realização da reunião do Conselho Estadual da APP-Sindicato para o dia 25 de maio de 2013, às 8h30min, no Auditório da Sede Estadual da APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Curitiba - PR.

O edital de convocação desta reunião será publicado na Página da Educação da próxima quarta-feira, 22/05 (jornal Folha de Londrina).

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ

Avenida Iguaçu, 880 - CEP 80.230-020 - Rebouças - Curitiba/PR - Brasil