Tamanho do texto:

Diminuir texto Aumentar texto

Notícia

Divulgação
O anteprojeto de lei complementar é o primeiro passo para a oficialização dos avanços na carreira Galeria de imagens Aumentar foto
19/3/2013

Projeto do QFEB já foi lido na Alep. Veja a mensagem

Confira a proposta que trata do plano de carreira dos funcionários e funcionárias de escola

O plano de carreira dos funcionários e funcionárias da educação da rede estadual de ensino tem recebido atenção especial da APP-Sindicato. A diretoria da entidade acompanha, junto a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o processo de tramitação da proposta de alteração do plano do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB). Seguindo o exemplo do projeto de hora-atividade, a proposta foi lida, nesta terça-feira (19), pela mesa diretora da e, agora, ganha o número de mensagem 021/2013. A proposta contempla o reconhecimento à graduação e pós-graduação dos agentes educacionais, a garantia de concurso de remoção, a regulamentação das atribuições e o novo dispositivo para progressão.

Recesso - No projeto original, estava prevista a instituição, no plano, do direito ao recesso de final do ano para os(as) funcionários(as). No entanto, antes do envio do anteprojeto à Assembleia Legislativa, a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) informou à Secretaria de Estado da Educação (Seed) que esta deveria dispor sobre este item via resolução da própria pasta, em vez de alteração na lei do plano de carreira. A APP entrou em contato com a Seed, que assumiu que será garantido o recesso de final do ano através de resolução. Mesmo assim, o sindicato já está preparando e irá apresentar emenda para que o item volte a constar no texto do plano de carreira do QFEB.

Também será apresentada outra emenda. Esta tratará do Artigo 16 da proposta, e reforçará a mudança no Artigo 36 da Lei do Plano (123/2008), assegurando que o enquadramento de uma classe na carreira (que corresponderá a 3,8% de ganho salarial) seja estendido a todos os agesntes I e agentes II. Esta foi deliberação do Seminário dos(as) Funcionários(as). realizado no final de fevereiro na sede da APP, e acatado pela Seed, que compreende a garantia do direito de todos(as) os(as) funcionários(as) que mesmo cumprindo estágiop probatório já tenham o vínculo (CLT, CLAD, ParanáEducação, PSS e Associações de Diretores de Escolas Públicas do EJA) com o estado por três anos até a data da progressão.

:: Confira a mensagem 0021/2013
:: Clique aqui e veja a matéria explicando o que muda na carreira dos funcionários e funcionárias

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ

Avenida Iguaçu, 880 - CEP 80.230-020 - Rebouças - Curitiba/PR - Brasil