Cerca de 500 servidores de
várias categorias participaram, durante a tarde de hoje (16), do ato conjunto
organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais em frente ao Palácio das
Araucárias, em Curitiba. O objetivo da mobilização foi pressionar o governo
para a resolução dos diversos itens da pauta ainda pendentes. Várias faixas,
lembrando os compromissos do Estado com os servidores, foram colocadas em
frente à sede do governo. O recado era claro: os trabalhadores estão cansados
da morosidade do Poder Executivo para resolver questões relativas as diversas carreiras
e segmentos.
Uma representação formada
por membros de vários sindicatos também participou de uma reunião com o
secretário de Administração e Previdência Jorge Sebastião de Bem, a diretora
geral Solange Mattielo e a diretora de Recursos Humanos da Seap Maria
Antonieta. Pelo Fórum participaram a coordenadora Marlei Fernandes de Carvalho,
o coordenador da Comissão de Saúde Idemar Beki (APP), Elaine Rodella
(SindiSaúde), Elci Terezinha Veiga Costa (SindiSeab), Éder Rossato (Sintemar), Erimar
Bortot (Sitol|Paraná), José Neves (Sindarspen) e Mário Monteiro (Sindisec).
No início da reunião com o
secretário de Administração, o Fórum colocou a preocupação com a não evolução
da negociação da pauta. Na última reunião entre FES e governo, o quadro que foi
pintado era o de total paralisação das negociações por conta da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Na conversa de hoje, o secretário confirmou a
informação de que o Estado realizou os encaminhamentos devidos junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) para retirar critérios que anteriormente havia incluído
(pensionistas e Imposto de Renda) e restabelecer margem fiscal necessária
para cumprir os compromissos assumidos com os servidores.
Se o TCE aprovar o pedido
do Poder Executivo, de Bem afirmou que o cronograma de implantação do Decreto 7774/2010
- que trata da progressão do QPPE por tempo de serviço - será mantida, isto é:
outubro (Agentes de Apoio) e novembro (Agentes de Execução). Houve a tentativa
do Fórum de garantir a antecipação, para setembro, do pagamento destas
progressões que estão em atraso há dois anos. A Seap argumentou que por
questões burocráticas do processo, não será possível. A direção, por sua vez,
voltou a reforçar o absurdo da demora do pagamento deste direito aos
trabalhadores.
Também houve avanço na questão
dos desenquadrados. No ano passado, após um parecer da Procuradoria Geral do
Estado (PGE), o governo havia chegado ao entendimento que o reenquadramento não
seria possível. E mais: havia um entendimento em desfazer os enquadramentos
feitos pelo governo anterior em 2010. Por conta da forte atuação do Fórum junto
à Assembleia Legislativa, além de uma ação junto ao TCE, há novidades neste item.
O Ministério Público do
Paraná mandou interromper todos os processos sobre enquadramento que estão
correndo no governo no momento até o dia 19 de outubro, prazo em que o órgão se
pronunciará sobre a questão. Além disso, o Tribunal de Contas pediu um
levantamento amplo do Estado, a partir do ano de 1988, com o histórico de todos
os funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O governo terá 60
dias para fornecer os documentos que serão analisados pelo TCE para, em
seguida, o órgão emitir um parecer sobre a questão. O fato positivo é que o
secretário de Administração admitiu que a posição do MP e do TCE podem mudar o
entendimento do governo, que era contrário ao enquadramento em virtude do
parecer da Procuradoria. O Fórum achou positiva a intervenção dos órgãos e
espera que finalmente seja emitido um parecer definitivo sobre o tema.
O governo voltou informar
que a proposta de um novo plano de custeio da ParanáPrevidência - que está
sendo formatado em um grupo de trabalho interno - ainda não está pronta. O
secretário Jorge de Bem acredita, e informou ao Fórum, que uma primeira versão
do documento poderá ser finalizada em dez dias. O FES voltou a assegurar que
esta proposta seja amplamente debatida com os trabalhadores antes de prosperar
nas outras instâncias da administração estadual. Esta é uma pauta vital dos
servidores, que envolve pensões e aposentadorias de todos.
O novo modelo de
atendimento à saúde dos servidores também foi cobrado na reunião. Como o
superintendente do Departamento de Assistência à Saúde, o médico José Fernando
de Macedo, havia informado na reunião específica sobre o tema realizada no dia 23 de julho,
a proposta ainda está sendo construída pelo governo. O FES também deve, nos
próximos dias, enviar uma proposta de gestão do novo serviço. Entre os
princípios defendidos pelos sindicatos estão: um plano coletivo de autogestão,
gerido por uma autarquia estadual; a criação de um conselho deliberativo
paritário entre governo e servidores; constituição de um fundo de saúde com
maior participação de recursos por parte do Estado (em relação a dos
servidores) e a garantia de que a natureza jurídica deste novo modelo não seja
serviço social autônoma. Uma nova reunião sobre a saúde acontecerá no dia 27 de
agosto.
O Fórum volta a se reunir
com a Seap no dia 27 de setembro. Para as entidades, o ato de hoje serviu ao
seu propósito: mostrar a inquietação e insatisfação dos servidores com a demora
do Estado em implementar os compromissos assumidos com a pauta unificada dos
servidores. Além disso, foi decidido que os trabalhadores continuam em alerta.
Nesta sexta-feira, dia 17, o FES realiza uma reunião de avaliação do movimento
e de definição dos próximos passos.