A I Plenária Estadual do Fórum Paranaense de Resgate da
Verdade, Memória e Justiça, realizada no sábado, 14 de julho, na sede da
APP-Sindicato, em Curitiba, contou com a participação de mais de 40 pessoas de vários municípios e organizações do Estado. A professora Janeslei Aparecida Albuquerque,
da direção estadual, esteve na coordenação dos trabalhos durante todo dia. A
presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, também esteve
presente. Alguns Núcleos Sindicais da APP também acompanharam o debate, com
destaque para Ponta Grossa, que assumiu o compromisso de organizar um grupo de
trabalho do Fórum para atuação nos Campos Gerais.
O encontro também contou com as contribuições dos professores
Vera Karam, Leandro Gordorski e José Antonio Peres Gediel, do Setor de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, que abriram o encontro com
exposições teóricas sobre o tema memória e verdade. A professora Vera Karam fez um apanhado histórico sobre a
figura jurídica do Direito de Transição, aceita internacionalmente, e como ele
se aplica ao Brasil, neste momento de busca de afirmação da memória e da
verdade, em contraposição à sobrevivência de instrumentos legais deixados pela
ditadura militar, como a Lei da Anistia. O professor Leandro Gordorski expôs a construção do
reconhecimento da memória e da verdade como direito humano de cidadania e dever
do Estado, a partir da elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos III,
durante o governo Lula.
Ao final, além da aprovação
dos encaminhamentos, também teve o sorteio de livros e a apresentação de um víídeo
da organização Tortura Nunca Mais.
Veja o que foi deliberado durante a Plenária:
- interiorização: já foi criado o
Núcleo Maringaense do Fórum. O objetivo é, até o final do ano, implantar o
Fórum nas cidades de Paranaguá, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranavaí,
Apucarana, Ponta Grossa, Londrina e Francisco Beltrão, sendo que nas três
últimas até o final de agosto.
- nomes de ruas e equipamentos públicos
:
será desencadeada uma campanha para retirar os nomes de ditadores desses locais
e substituí-los por nomes de militantes vítimas da repressão política, ou, em
outros casos, conferir esses nomes a ruas e equipamentos a serem inaugurados.
- participação na Comissão Estadual da
Verdade:
o Fórum pleiteará junto ao governo do Estado que seja garantida à
Comissão total autonomia política e financeira e que isso esteja explicitado no
anteprojeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.
- Memorial da Resistência
:
tentaremos programar uma visita ao Presídio do Ahú, com representantes do
governo estadual e após gestões junto ao Tribunal de Justiça, no sentido de
definir como se dará a ocupação desse espaço para o Memorial.
- participação nas atividades da
Comissão Nacional da Verdade:
a Comissão deverá vir a Curitiba nos dias 25
e 26 de outubro, promovendo a Caravana da Anistia, uma audiência pública e a
inauguração do Memorial da Resistência, dos Caminhos da Resistência e do monumento
das Diretas-Já.
- participação na reunião da Comissão
Nacional da Verdade:
o Fórum enviará uma delegação à reunião da Comissão,
que será no próximo dia 30 de julho, em Brasília.
- organização do Observatório dos
Direitos Humanos:
foi marcada a primeira reunião do Grupo de Trabalho para
a próxima sexta-feira, 20 de julho.
- fortalecimento do portal do Fórum:
a Plenária indicou às entidades participantes do Fórum que façam links em seus
sites para o portal, que está aberto à colaboração de todos.
- participação em iniciativas próprias
de entidades
: o Fórum participará da Mesa de Direitos Humanos do Cepial,
dos atos de "escracho" e das atividades programadas pela Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Curitiba, entre outras.
-organização de uma atividade sobre a
Operação Condor
: a ideia é realizá-la em Foz do Iguaçu, na Tríplice
Fronteira.
Fórum afirma princípios
A
trajetória do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça,
iniciada há oito meses, desde a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, afirmou
e consolidou alguns princípios de sua constituição e atuação.
O Fórum é herdeiro de uma luta que é travada há décadas, desde o período mais
sanguinário da ditadura militar. Não inventamos nada, apenas retomamos essa
luta num novo momento político. A busca da verdade, memória e justiça é uma
bandeira da sociedade brasileira: por isso, nosso movimento é plural, aberto a
todas as forças que dele queiram participar.
O Fórum extrai, assim, a principal lição da unanimidade construída em torno da
aprovação da Comissão Nacional da Verdade. Esse amplo consenso social,
impensável há alguns anos, é um ponto de apoio do qual não podemos abrir mão.
As entidades, partidos políticos e personalidades integrantes do Fórum mantêm
suas identidades e projetos próprios, porém se juntam numa luta que é maior que
cada um dos participantes.
O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça vem cumprindo seu
papel, que só tende a crescer em importância no próximo momento, em que a
Comissão Nacional da Verdade inicia seus trabalhos, a Comissão Estadual da
Verdade está para ser criada e a Lei de Acesso à Informação produz seus
primeiros frutos.