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Sindicato também questionou a não consideração dos protocolos de promoção e as novas progressões Galeria de imagens Aumentar foto
13/12/2011

APP questiona resolução de distribuição de aulas

Sindicato ingressará com mandado de segurança para garantir aulas extraordinárias aos professores em licença médica


Após divulgar a classificação para a distribuição de aulas, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou nesta terça-feira (13) a Resolução nº 5779/2011, que regulamenta o processo de distribuição de aulas na rede pública estadual de ensino. A ordem de distribuição, de acordo com a norma, é a seguinte: ocupantes de cargo efetivo; ocupantes de cargo efetivo, na forma de aulas extraordinárias e, por fim, contratados por Regime Especial.

Ao analisar o documento, a APP-Sindicato decidiu que entrará com um mandado de segurança para garantir a atribuição das aulas extraordinárias aos professores que estão em licença médica. O sindicato também entrou em contato coma Secretaria para questionar a não consideração dos protocolos de promoção e as novas progressões (ainda não pagas) para efeito de classificação na distribuição.

Aula extraordinárias PDE - A APP continua fazendo todos os esforços para que os professores, com apenas um cargo (20 horas),  que ingressaram no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) 2012 tenham a possibilidade de assumir 20 aulas extraordinárias. No entanto, a liminar requerida para garantir este direito não foi concedida pela Justiça. O sindicato ingressará, agora, com um agravo de instrumento, para reverter esta decisão. A decisão do mérito pode demorar, e o resultado pode ser negativo ou positivo.

Assim, os professores nesta situação (apenas um cargo de 20 horas), que estão inscritos no PDE, poderão ainda estão impedidos de pegar aulas extraordinárias na distribuição. Cabe, então, a análise pessoal de cada um se há condições, ou não, de fazer o curso e arcar com a redução salarial até uma decisão definitiva da Justiça. Caso ele defina sair do PDE, deverá requerer, junto ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de origem. A APP está em processo de negociação com a Seed para que aqueles que desistirem possam participar do Programa em 2013.

:: Clique aqui para acessar a página geral dos NREs e veja a programação de cada núcleo para a distribuição de aulas (escolha seu núcleo de origem)

:: Resolução nº 5779/2011

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ

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