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Notícia

Adir Nasser Junior
Servidores demonstraram insatisfação e ansiedade por solução definitiva Galeria de imagens Aumentar foto
22/11/2011

"Trabalho igual, salário igual": audiência sobre desenquadramento

Servidores lotam Plenarinho da Assembleia em busca de uma solução definitiva para o problema dos desenquadrados

Servidores públicos de diversas categorias e regiões do Estado lotaram na manhã desta terça-feira (22) o Plenarinho da Assembleia Legislativa para a audiência pública convocada pelo deputado Professor Lemos (PT) para discutir a situação dos funcionários desenquadrados, que lutam há anos pela regularização da condição funcional. Ao final, por sugestão de Lemos, foi constituída uma comissão de deputados para tratar do tema diretamente com o governador Beto Richa.

O evento, que contou com a participação de deputados da oposição, de representantes do Tribunal de Contas e das Secretarias da Agricultura e Educação, foi uma ocasião para que os trabalhadores fizessem transparecer a indignação e a frustração diante de promessas permanentemente adiadas de solução para o problema dos desvios de função. Convidado à audiência, o titular da Secretaria da Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani, não compareceu.

Com o mote "trabalho igual, salário igual", os servidores reafirmaram que desejam uma solução universal e definitiva para os problemas de funcionários contratados para funções de um nível e que, em razão do aumento da escolaridade no curso da carreira, foram deslocados para atividades de nível mais elevado, sem, contudo, ter a correspondente remuneração. Segundo o Dieese, seriam 3.500 servidores desempenhando funções diversas daquelas nas quais foram contratados.

Enquadramentos parciais têm sido motivo de animosidade entre funcionários, o que foi lamentado pelos participantes. Fruto de uma injustiça, segundo os servidores, causada pelo governo e que por ele deve ser resolvida. "Já tivemos vários enquadramentos e é importante que isto tenha acontecido, porque é esta luta que nós queremos estender a todos e todas que têm este direito", afirmou Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP e coordenadora do Fórum Estadual dos Servidores (FES).

Marlei lembrou que o FES já requereu ao governo, por meio da Seap, a proposta de direito de enquadramento. Segundo ela, se não for esta a proposta do governo, que se faça a tabela com classes especiais para os desenquadrados, ou haja a implantação de Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (Gast). No âmbito dos educadores, a solução para o QPPE deve vir junto com a do QFEB, por meio da alteração que está sendo construída da Lei 123/08, conforme observa o secretário de Funcionários da APP, Valdivino de Moraes.

A repulsa do governo ao reenquadramento se deve a uma suposta ilegalidade na medida. "Discute-se muito a questão da legalidade, mas qual foi a ação que o governo tomou contra si próprio para não permitir a ilegalidade que é a disfunção? Nenhuma", disse Heitor Raymundo, do SindiSeab e um dos coordenadores do FES. Para ele o Estado se apropria da mão-de-obra de forma desumana, e não dá a contrapartida por este trabalho.

Depoimentos - Diversos servidores puderam expor suas situações pessoais de injustiça por que passam em razão do desenquadramento. A servidora Angela Bernardini, do segmento penitenciário, que ingressou no Estado nos anos 80 como datilógrafa, graduou-se e chegou a exercer funções de nível superior sem a correspondente remuneração; agora, prestes a se aposentar, ainda não teve o direito reconhecido. Outro servidor da Secretaria de Justiça, o agente de apoio Wilson Machado dos Santos não apenas não teve remuneração compatível com o trabalho de advogado que passou a desempenhar na Penitenciária de Londrina como também chegou, em meio a um processo de perseguição, a ser punido com demissão tendo como pretexto seu trabalho em desenquadramento.

Donizetti Silva, nominalmente agente de apoio, atua como agente de execução e agente profissional há mais de 20 anos, e continua com o salário da classe de ingresso e recebe cobrança pelas funções em desenquadramento, assim como outros companheiros. A insurgência dos servidores, como lembrou Donizetti, é contra o parecer nº 29/2011, da Procuradoria Geral do Estado, que invalidou os enquadramentos e que seria apenas uma posição de governo, que ignora os direitos efetivos dos trabalhadores. "Temos saída, nós não estamos fazendo uma reivindicação em que nós mesmos não encontramos as respostas", disse Marlei, afirmando a viabilidade jurídica da proposta do reenquadramento.

Passivo - O deputado Lemos observou que, embora não reconhecido pelo governo, o direito dos servidores ao reenquadramento tem sido admitido pelo Judiciário, como foi o caso do milionário gasto que a Administração teve com ações propostas  por servidores do Porto do Paranaguá que estavam em funções indevidas. Segundo ele, o reenquadramento se faz necessário não apenas para reparar a injustiça contra os servidores, mas também para evitar indenizações gigantescas aos cofres públicos. "O governo não tem a dimensão econômica desta questão", disse Heitor Raymundo. Cada disfunção de agente de apoio para agente de execução, em cinco anos, dá mais de R$ 60 mil.

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

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