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Assunto será tratado na reunião entre FES e governo no dia 8 de abril Galeria de imagens Aumentar foto
31/3/2011

Enquadramento dos servidores é suspenso

A APP orienta a todos os funcionários que estão nesta situação (QPPE ou QFEB), que entrem com o recurso administrativo


Em reunião da Secretaria de Estado da Administração e Previdência com os diretores de Recursos Humanos Setoriais, no último dia 29, foi apresentado o Parecer 29/2011, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que invalida o enquadramento dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) realizado pela gestão anterior, em abril do ano passado. A APP-Sindicato orienta a todos os funcionários que estão nesta situação (QPPE e QFEB), que façam recurso administrativo

Entenda o caso - Os servidores que estão na 3ª e 4ª lista serão notificados sobre a inconstitucionalidade do ato administrativo e terão o prazo de 15 dias a partir da notificação para apresentarem recurso. Os processos que estavam em análise serão todos indeferidos e devolvidos aos servidores. Os servidores já enquadrados também serão notificados, e cada situação será analisada de acordo com o recurso apresentado.

Posição do APP - O enquadramento correto dos funcionários e funcionárias é o item 27 da Pauta da Reivindicação da APP. Este debate ocorre, também, no âmbito do Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, integra a coordenação.

O assunto, inclusive, será tratado na reunião entre o FES e o secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, agendada para o próximo dia 08 de abril. No mesmo dia, serão promovidas mobilização e uma plenária do Fórum, a partir das 14 horas, em frente ao Palácio das Araucárias.

Leia abaixo o documento da PGE:
:: Parecer nº 29/2011

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ

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