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Notícia

2/2/2011

Professores PSS poderão rever sua classificação

Justiça determina que seja concedido um prazo para os candidatos regularizarem as inscrições.

A APP-Sindicato ganhou nesta quarta-feira (02) a liminar do Mandado de Segurança nº 753501-3, referente à classificação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) no ano letivo de 2011. O Desembargador Abraham Lincoln Calixto, relator do mandado, acolheu os argumentos apresentados pelo sindicato. Ele determinou que fosse concedido um prazo para os candidatos regularizarem as inscrições.

 

No último dia 27, o Departamento Jurídico da APP ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria do Estado da Educação (Seed) para garantir que a classificação do PSS 2011 fosse revista. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido determinando a suspensão imediata do sistema de inscrição - Edital n.º 117/2010-GS/SEED -  e da classificação do resultado do PSS-2011, divulgado através do Edital n.º 04/2011-GS/SEES e seus Anexos.

 

De acordo com o documento do TJ-PR, a decisão determina ainda que a Seed conceda prazo para regularização das inscrições dos candidatos. Além disso, a secretaria deverá divulgar a nova classificação, discriminando a pontuação final de cada um.

 

A direção da APP enfatiza que todos os professores PSS que se sentiram prejudicados com o processo terão o direito de reapresentar a documentação à Seed. Com a decisão, a secretaria da Educação deverá garantir a pontuação correta para a graduação (habilitação), tempo de serviço e especialização (aperfeiçoamento profissional).

 

Entenda o caso - Na semana passada, a APP fez mobilização em frente à Seed e se reuniu com representantes da pasta para rever o processo do PSS.  A mobilização ocorreu  em protesto às falhas no sistema de inscrição e de classificação do PSS. Na ocasião, diretores da APP-Sindicato e alguns professores que se sentiram prejudicados por causa do sistema ao fazer a inscrição no PSS - e que foram desclassificados -, participaram de uma reunião com representantes da secretaria da Educação para debater o assunto.

 

Diante da declaração de vários professores de que houve indução ao erro na inscrição para o processo, o sindicato tomou todas as providências legais cabíveis neste caso e, em nome de todos os professores prejudicados, acionou o judiciário para adequar a classificação dos candidatos. A APP ainda lutará para que o governo corrija os erros antes do início das aulas.

 

A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, relata que ao longo dessa semana permaneceu acompanhando  a situação dos professores PSS. "A APP está atenta ao processo de entrega de documentos e de distribuição de aulas para estes professores. Tivemos inúmeras denúncias de problemas. Com essa decisão, garantimos a revisão de todo esse percurso. Antes do início das aulas queremos que tudo esteja resolvido", enfatiza.

 

Clique aqui e veja a íntegra da Decisão Liminar

Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261

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