A criação de um piso salarial profissional nacional para os funcionários da educação e de cursos tecnológicos por meio dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), a ampliação de Mais políticas públicas voltadas para esse segmento e do programa Profuncionário para estados e municípios e a aprovação das diretrizes nacionais de carreira são pontos da pauta nacional destes trabalhadores da educação que estarão ainda mais fortalecidos. No 7º encontro do Departamento de Funcionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Defe/CNTE), evento encerrado neste sábado (24) e que reuniu mais de 300 funcionários da educação do país em Pontal do Paraná, estes definiram um novo plano de ação para fazer avançar a luta pela valorização e profissionalização dessa categoria em todo o Brasil.
Para fortalecer a organização em nível nacional, os funcionários das entidades filiadas à CNTE planejaram e traçaram vários objetivos de curto e longo prazo a serem cumpridos este ano em diversos setores. Os trabalhadores da educação definiram neste 7º Encontro Nacional do Defe, definiram as ações que ampliarão a organização destes trabalhadores em todo o país. A redação do documento final do Encontro Nacional do Defe está em fase de conclusão e, em breve, estará disponível no Portal da APP. Abaixo segue os principais temas discutidos nestes três dias de atividades.
Organização Nacional - Os funcionários da educação querem fazer um profundo diagnóstico da situação destes trabalhadores em todo o Brasil. Por meio da criação de uma publicação sobre o tema, buscarão informações que contribuam para um conhecimento ainda maior deste segmento. Os assuntos a serem abordados incluem formas de contratação, condições de trabalho, escolaridade, salários, carreira, entre outros.
Para uma articulação ainda maior, os educadores procurarão ampliar a representação dos funcionários em direções de sindicatos e também na direção executiva da CNTE e no Conselho Nacional de Entidades (CNE). Também vão realizar seminários estaduais e manter encontros regionais e nacional do DEFE e intensificar o intercâmbio entre as entidades filiadas, tanto em nível regional como nacional, além de encaminhar ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, um oficio reivindicando a homologação das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreiras e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.
Terceirização - Para barrar a terceirização, os funcionários de escolas construirão propostas de projetos lei para as Assembléias Legislativas Estaduais que garantam mais concursos públicos na Educação Pública. A criação de uma publicação com dados nacionais sobre o tema e, entre outros, a realizarão uma campanha nacional sobre o tema na Semana Nacional em defesa da Escola Pública também são pautas prioritárias.
Valorização Profissional - A valorização profissional ganhará ainda mais força com as lutas pela valorização salarial dos funcionários da educação, com vinculação de recursos para o pagamento da folha destes servidores e pela elevação do percentual de investimento em Educação para 20% na União e 30% para os Estados e Municípios.
Os funcionários da educação também construirão um calendário de mobilização para pressionar os parlamentares. Além disso, haverá organizarão e mobilizações nos estados para a homologação do projeto de lei nº 1.592/2003, de autoria do deputado Carlos Augusto Abicalil, que estabelece os princípios e as diretrizes nacionais dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - A prioridade será mobilizar os senadores a fim de que estes aprovem o PSPN para esta categoria, colocando fim às desigualdades salariais existentes em estados e municípios. Para tanto, realizará uma campanha nacional em defesa do piso para os funcionários com formação em nível médio. E atuará de forma mais articulada para buscar a regulamentação do PSPN, com isonomia de vencimento, formação e jornada entre os profissionais da educação. O piso está previsto no artigo 206 da Constituição Federal
Formação Sindical - O objetivo traçado é o de pressionar as direções dos sindicatos para que estas promovam cursos voltados aos funcionários, abordando temas como identidade, unificação e profissionalização. Outra ação neste sentido é a intensificação da discussão sobre a identidade destes profissionais com o intuito de romper o preconceito e a exclusão da categoria nos planos de carreira da educação em diversos estados e municípios.
Formação Profissional - Para ampliar a profissionalização dos funcionários da educação, o coletivo reunido nesta edição do Encontro Nacional do Defe e toda a categoria dos trabalhadores da educação vão lutar pela implantação e universalização do programa Profuncionario - com ascensão na carreira do profissional por meio da formação em todos os estados e municípios. Também buscarão transformar o Profuncionário em política de Estado, com ampliação do número de vagas em todos os cursos já implementados.
Em relação aos cursos tecnológicos em nível superior, irão debater com o MEC a construção de uma matriz curricular para a criação do curso de graduação específico para as áreas dos funcionários de escolas no interior dos IFETs. Outra ação a ser desenvolvida é para que seja garantida a oferta dos cursos em Processos Educacionais nas IFETs.
A ampliação da valorização profissional envolverá ainda a articulação junto ao MEC pela oferta do Profuncionário em nível médio presencial e na modalidade ProEJA. E a parceria com as assembléias estaduais e câmaras municipais, por meio da realização de audiências públicas sobre a profissionalização dos funcionários. O objetivo é buscar a instituição do Profuncionário ou cursos profissionalizantes na 21ª Área Profissional de Apoio Escolar (Resolução CNE/CEB nº 05/2005) em todos os estados e municípios.
Gestão Democrática - Os funcionários da educação discutiram a criação de espaços para a participação destes trabalhadores em Conselhos Estaduais de Educação, comissões e outros, afim de que estes defendam os PCCRS unificados para todos os trabalhadores em educação. Trabalharão ainda por uma legislação que garanta eleição direta para diretores em todas as escolas públicas do país e pela criação de leis que impeçam as contratações temporárias e/ou terceirizações de profissionais da educação.
Ao promover a gestão democrática como mecanismo de garantia de espaço de discussão nas unidades escolares, os funcionários ampliam as possibilidades para estes concorrerem a cargos de direção nos estabelecimentos de ensino. Outra ação com vista à integração participativa é a luta para que os estes trabalhadores também façam parte de projeto político pedagógico de escolas.
Identidade Profissional e - Representantes deste segmento entendem que a identidade profissional é ainda mais fortalecida quando os funcionários de escola são lotados nas Secretarias de Educação estaduais e municipais e não nas secretarias de Administração, como é pratica recorrente no país
Saúde dos Trabalhadores da Educação - Quanto à questão da saúde, o plano de ação a ser realizado neste sentido é a elaboração de campanhas de promoção e prevenção à saúde do trabalhador, abordando as principais doenças que atingem esses profissionais e os principais tipos de acidentes de trabalho. A medida possibilitará, por exemplo, a discussão de mudanças nas estruturas escolares para transformá-las em ambientes mais saudáveis em contraposição às condições de insalubridade.
Neste último dia de evento, os funcionários de escolas tiraram o indicativo a ser levado ao Congresso Nacional da CNTE para vincular o DEFE à Secretaria de Assuntos Educacionais da entidade. Hoje o Defe esta vinculado na Secretaria de Políticas Sindicais. Os funcionários terão uma nova nomenclatura nos materiais da CNTE e afiliadas, passando a ser chamados de funcionários da educação. E também criaram um novo slogan para o Departamento. "Somos Educadores: Pela Luta e Na Lei".
O 7º Encontro do Defe aconteceu em Pontal do Paraná reuniu mais 300 delegados de todo o Brasil, que debateram as políticas de valorização desenvolvidas para os funcionários da educação e construíram um plano de ação para por na pauta nacional da Educação a pauta com as principais reivindicações deste segmento.
Confira a galeria de fotos:
7º Encontro Nacional do Defe/ Pontal do Paraná (PR) - Fotos Gerais
7º Encontro Nacional do Defe - Pontal do Paraná (PR) - Fotos do Baile dos Funcionários da Educação
7º Encontro Nacional do Defe - Pontal do Paraná (PR) - Mesas e plenária final