APP - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná

ATLAS DA EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL

Organizadores: Márcio Pochamnn, André Campos, Alexandre Barbosa, Ricardo Amorim, Ronnie Aldrin

OS RICOS NO BRASIL

Como é possível um país com mais de 177 milhões de habitantes possuir apenas cinco mil famílias portadoras de um estoque de riqueza equivalente a 2/5 de todo o fluxo de renda gerado pelo país no período de um ano!? E isso não se trata de algo recente. A evolução histórica nacional é recorrente de situações exemplares de manutenção da concentração e centralização da riqueza em mãos de muito poucos.

Não representa nenhuma novidade reconhecer que os ricos constituem um segmento social que detém tanto a maior parcela do estoque de riqueza existente como a maior proporção da renda gerada a cada ano no país. Porém, não há como enfrentar efetivamente a exclusão social sem antes alterar profundamente o esquema primário existente de distribuição de riqueza e da renda.

Além disso, deve-se ressaltar que são justamente os ricos os portadores de maior poder no interior da sociedade, influindo direta e indiretamente nos mecanismos de produção e reprodução da riqueza e da pobreza. Por intermédio de elites políticas e econômicas, o segmento rico da população interage socialmente e termina por orientar, na maior parte das vezes, a condução das políticas econômicas e sociais que resistem a uma redução da desigualdade.

Assim, o conhecimento do estrato populacional mais rico do Brasil, bem como a sua distribuição geográfica no território nacional, constitui um passo necessário e fundamental para a implementação de políticas inovadoras e exitosas de enfrentamento do processo de exclusão social. Para isso foi desenvolvido um grande esforço técnico-metodológico direcionado à revisão da literatura especializada e à sistematização do conjunto atualmente existente e disponível de informações sobre os ricos.

A equipe de pesquisadores que esteve envolvida coletivamente na produção deste terceiro Atlas da Exclusão Social no Brasil contribuiu para oferecer uma ampla visão a respeito do dimensionamento da riqueza e dos ricos no país, assim como de sua distribuição no espaço, por estados, municípios e no interior de grandes cidades. Ao mesmo tempo, procurou-se apresentar, inicialmente,) os principais traços marcantes da trajetória histórica da riqueza no Brasil, bem como aspectos característicos de manifestação da presença dos ricos na sociedade.

ONDE ESTÃO OS RICOS NO BRASIL

O Brasil, de acordo com os dados do Censo 2000, possuía no início do século XXI pouco mais de 1.162.164 de famílias ricas (2,4% do total de famílias existentes no país). Tais famílias possuíam uma renda familiar mensal acima de R$ 10.982,00 em valores de setembro de 2003. A renda familiar mensal média destas famílias era de R$ 22.487,00, segundo os mesmos critérios.

Esta renda familiar média mensal dos ricos era 14 vezes maior do que a renda familiar mensal média do país e cerca de 80 vezes superior à linha de pobreza abaixo da qual se situam os 20% mais pobres do país. Além disso, as famílias mais ricas respondiam por 1/3 de toda a massa de renda familiar do país, declarada no Censo de 2000.

Entretanto, o estabelecimento de uma linha de riqueza nacional acaba abstraindo diferenças regionais significativas em termos de padrão de consumo e custo de vida, as quais serão elucidadas no tópico seguinte.

Vale ressaltar neste sentido que, de acordo com a linha de riqueza nacional utilizada, 6,1% das famílias pau listas são consideradas ricas, contra 0,4% para o caso do Maranhão - estado situado no outro extremo. Já em termos de diferença entre a renda familiar dos ricos e a renda média familiar total por estado, esta disparidade que, em São Paulo, é de cerca de 11 vezes, mostra-se superior a 30 vezes no caso maranhense.

Ao se analisar a distribuição dos ricos no Brasil no ano de 2000 - ou seja, do 1,162 milhão de famílias -, percebe-se que 58% destas famílias encontram-se concentradas no estado de São Paulo. Pelo critério de grandes regiões naturais, 73,5% das famílias ricas estão localizadas na região Sudeste, outros 10% na região Sul e o restante nas regiões Nordeste (7,7%), Centro - Oeste (6,4%) e Norte (2,4%).

Ao se ponderar a participação de cada estado no total de famílias ricas pela sua participação na população total, observa-se que o estado de São Paulo e o Distrito Federal são as únicas regiões a possuírem um índice de riqueza (participação do estado no total de famílias ricas/participação do estado na população total) superior a 2,0. Em seguida, aparecem os estados cujo índice de riqueza gira de 0,5 a 1,0, quais sejam: Rio de Janeiro 0,0), Rio Grande do Sul e Paraná (0,7), Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (0,6) e Minas Gerais (0,5). Todos os demais estados possuem um índice de riqueza inferior a 0,5, ou seja, a participação do estado no total de ricos do país é menor do que a metade da participação deste estado na população brasileira.

Já se analisarmos a massa de riqueza (renda média familiar x número de famílias ricas), a distribuição da riqueza apresenta-se ainda mais concentrada - 60% no estado de São Paulo, 75,5% para o conjunto da região Sudeste, com a mesma participação na região Sul, participações inferiores no Centro-Oeste e no Nordeste com um percentual um pouco acima na região Norte - se comparada à distribuição regional do número de famílias ricas. Ou seja, os índices de distribuição de massa de riqueza mantêm-se muito semelhantes aos índices de distribuição do número de famílias ricas.

Quanto à distribuição das famílias ricas por municípios, observa-se que 38% destas estão localizadas na capital paulista. Além disso, 50% do total das famílias ricas do país situam-se em quatro cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Segundo o gráfico 1, percebe-se também que as 10 cidades mais abastadas concentram 60% dos ricos do Brasil, enquanto as 100 cidades com maior número de ricos, 84%.

Observa-se abaixo o ranking das 100 cidades com maior número de ricos para o ano de 2000 (quadro 1), segundo a linha de riqueza nacional, cujo piso é de R$ 10.982,00 por família em valores de setembro de 2003. O estado de São Paulo aparece com 47 cidades, seguido do Rio Grande do Sul com 7 cidades, do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, todos com 6 cidades, Santa Catarina com 4 cidades, Pernambuco com 3 cidades, além de Bahia, Espírito Santo, Goiás e Paraíba, todos com 2 cidades.

Quadro 1. Ranking das 100 cidades com maior número de famílias ricas:

Município	Unidade Federativa	N° famílias ricas
São Paulo	SP	443.462
Rio de Janeiro	RJ	76.317
Brasília	DF	34.994
Belo Horizonte	MG	27.526
São Bemardo do Campo	SP	23.394
Porto Alegre	RS	23.224
Curitiba	PR	20.872
Santo André	SP	20.475
Guarulhos	SP	17.094
Salvador	BA	15.182
Campinas	SP	13.487
Osasco	SP	12.879
Fortaleza	CE	12.735
Recife	PE	12.615
Goiânia	GO	11.117
Niterói	RJ	10.394
São Caetano do Sul	SP	9.505
Mogi das Cruzes	SP	7.139
Belém	PA	6.619
Santos	SP	6.450
Manaus	AM	6.311
Florianópolis	SC	6.012
Ribeirão Preto	SP	5.376
Vitória	ES	4.949
Natal	RN	4.794
Campo Grande	MS	4.511
São José dos Campos	SP	4.369
Barueri	SP	4.264
Cuiabá	MT	4.196
Maceió	AL	4.049
Santana de Parnaíba	SP	4.043
João Pessoa	PB	3.495
Cotia	SP	3.449
São Luís	MA	3.297
Teresina	PI	3.231
Londrina	PR	3.169
Diadema	SP	3.143
Sorocaba	SP	3.137
São José do Rio Preto	SP	3.084
Jundiaí	SP	3.074
Taboão da Serra	SP	2.907
Aracaju	SE	2.905
Juiz de Fora	MG	2.823
Uberlândia	MG	2.795
Mauá	SP	2.491
Piracicaba	SP	2.463
Joinville	SC	2.449
Carapicuíba	SP	2.444
Vila Velha	ES	2.441
Caxias do Sul	RS	2.435
Suzano	SP	2.341
Bauru	SP	2.223
Maringá	PR	1.970
Jaboatão dos Guararapes	PE	1.835
Taubaté	SP	1.708
Petrópolis	RJ	1.623
Presidente Prudente	SP	1.621
Ribeirão Pires	SP	1.605
Santa Maria	RS	1.495
Blumenau	SC	1.464
Mairiporã	SP	1.451
Porto Velho	RO	1.411
São Carlos	SP	1.399
Uberaba	MG	1.390
Pelotas	RS	1.338
Embu	SP	1.312
Araçatuba	SP	1.310
Itapecerica da Serra	SP	1.278
Franca	SP	1.235
Novo Hamburgo	RS	1.212
Cascavel	PR	1.201
Foz do Iguaçu	PR	1.178
Marilia	SP	1.134
Limeira	SP	1.124
Araraquara	SP	1.105
Nova Iguaçu	RJ	1.083
Indaiatuba	SP	1.080
Americana	SP	1.076
Rio Claro	SP	1.068
Arujá	SP	1.051
Passo Fundo	RS	1.040
Feira de Santana	BA	1.039
Anápolis	GO	1.032
Poá	SP	988
Ponta Grossa	PR	977
Olinda	PE	973
Valinhos	SP	946
Itaquaquecetuba	SP	932
Palmas	TO	923
Caieiras	SP	914
Itu	SP	913
Campos dos Goitacazes	RJ	912
Canoas	RS	910
Montes Claros	MG	902
Rio Branco	AC	894
Atibaia	SP	893
Balneário Camboriú	SC	892
Poços de Caldas	MG	888
Campina Grande	PB	885
São Gonçalo	RJ	877

SÃO PAULO: NÚMEROS QUE ASSOMBRAM

Uma cidade que é quase um país. Inclusive no tamanho dos problemas. O Censo de 2000 do IBGE apontou em São Paulo uma população de 10,5 milhões de habitantes morando em quase 3,0 milhões de domicílios, ou seja, 6,7% dos domicílios brasileiros.

Essa enorme concentração urbana é responsável por uma massa de renda também assombrosa e que, como não poderia deixar de ser, está bastante concentrada em poucas mãos, localizadas em áreas específicas da cidade.

Tomando por base a ponta mais aguda da pirâmide de renda, isto é, dentre as famílias, selecionar apenas as que possuem rendimento superior à linha de riqueza do estado7, alguns números saltam aos olhos. Em primeiro lugar, São Paulo possui 76.738 famílias que recebem mais que o valor acima (75,7% das famílias mais xicas do estado). Em segundo lugar, a renda média dessas famílias paulistanas mais ricas está em R$ 36,6 mil, ou seja, mais do que o dobro da renda média dos 1% mais ricos do Brasil (R$ 14,6 mil).

Em termos de município, é mais interessante notar que essas famílias de alta renda estão claramente concentradas em alguns distritos8 visíveis nos mapas a seguir. Observe, neste caso, que apenas 10 distritos (Jardim Paulista com 5.813 famílias ricas, Moema com 5.757, ltaim Bibi com 4.472, Perdizes com 4.296, Vila Mariana com 4.652, Pinheiros com 3.484, Morumbi com 2.594, Santo Amaro com 2.472, Consolação com 2.945 e Alto de Pinheiros com 2.694) concentram 51,1% das famílias paulistanas ricas que movimentam mensalmente R$ 1,5 bilhão ou 53,2% da renda dos mais ricos da cidade. Se a análise alcançar 20 distritos, as famílias mais ricas movimentam R$ 2,1 bilhões, isto é, 74,9% dos R$ 2,8 bilhões do total da renda dos mais ricos. Vale lembrar que 10 distritos significam apenas 10,4% dos 96 exis tentes em São Paulo e todos, sem exceção, estão localizados no centrosul da cidade.

É nesses distritos que encontramos o bairro Jardim Europa (distrito Jardim Paulista), com o segundo metro quadrado mais caro do país, avaliado em R$ 6,5 mil. Um apartamento de três quartos ali custa, em média, R$ 1,2 milhão. É também nessa região que está a Avenida Paulista, um dos maiores centros financeiros da América Latina (distrito Consolação). Tudo isso sem contar com a completa infra-estrutura em equipamentos sociais, desde hospitais até cinemas e shoppings centers.

Atlas da Exclusão Social no Brasil

Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra de 24 estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando 21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos movimentos e entidades, reunidos em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, no 5º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar alternativas.

Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:

Articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro.

Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados.

Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas públicas que foram privatizadas.

Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos bancos.

Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos e a monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc.

Combater as empresas transnacionais que querem controlar as sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso, entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força de trabalho e nosso país.

Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem nenhuma indenização, como prevê o Projeto de Emenda Constitucional já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos - mandantes e executores - dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária, que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário.

Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra. Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos interesses do povo.

Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região.

Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as sementes transgênicas. Difundir as práticas de agroecologia e técnicas agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem agrotóxicos para o mercado interno.

Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser propriedade privada de nenhuma empresa.

Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global.

Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de qualidade.

Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação pedagógica transformadora.

Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo.

Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados.

Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de integração popular Latino-Americana, através da ALBA - Alternativa Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com o povo de CUBA, HAITI, IRAQUE e PALESTINA.

Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre.

REFORMA AGRÁRIA: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Brasília, 15 de junho de 2007

Download

O MST denuncia a ação de jagunços e prisões arbitrárias de trabalhadores rurais sem terra, na tentativa de criminalizar o movimento pela reforma agrária, no interior do Paraná.

Os trabalhadores rurais sem-terra Ademir Veiga, Ivaldino Simões Rodrigues e Marciano Zanrosso estão presos há cerca de um ano em Guarapuava. Acusados de homicídio, tentativa de homicídio e porte de arma em dois processos criminais, estes e os demais trabalhadores acampados foram vítimas de um processo de criminalização levado a efeito pelas autoridades locais.

A motivação é política, em razão dos trabalhadores buscarem a efetivação da Reforma Agrária na região de Candói, sul do Paraná.

Como ocorreram os fatos

A 12 de janeiro de 2003 cerca de 220 famílias de trabalhadores sem terra montaram acampamento às margens da PR-373, em Santa Clara, município de Candói. Permaneceram no local por sete meses, com objetivo de pressionar o governo federal pela reforma agrária.

Em 30 de agosto, diante da enorme dificuldade e a condição de penúria que estavam submetidas estas centenas de famílias, os trabalhadores rurais do Assentamento Bom Pastor, vizinho ao acampamento, em ato de solidariedade, autorizaram que o acampamento fosse transferido para dentro do assentamento, na área denominada Centro Comunitário, até que as autoridades federais adotassem as medidas cabíveis para uma solução definitiva ao problema.

Havia mais de sete meses que os acampados esperavam resposta ao problema social. Observando que a área da Fazenda Caracu/Barletta não era aproveitada, sem ocupá-la, os trabalhadores começaram a cultuvar uma pequena parte, atribuindo função social à área e garantindo o mínimo de dignidade de vida às famílias.

Primeiro atentado

A Fazenda Barletta era administrada por Luis Antonio Marquioratto, promotor de Justiça, que em meados de outubro de 2004 contratou seu cunhado Silvino Aires Araújo para administrar a área, que começou a ser guarnecida por vários "funcionários armados".

Em 28 de novembro de 2003 esses "funcionários armados" empreenderam disparos de arma de fogo contra os acampados, ferindo a assentada Maria Cândida Paviolak. Diante do ocorrido, os autores simularam disparos de arma de fogo no veículo de Silvino Aires Araújo e em sua mão, para se passarem por vítimas de atentado.

Os trabalhadores sem terra permaneceram acampados no Centro Comunitário até 18 de maio de 2004, por cerva de um ano e quatro meses, quando em virtude de cumprimento de mandado de reintegração de posse expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, todas as famílias acampadas no centro comunitário do Assentamento Bom Pastor foram despejadas e conduzidas para as margens da PR-373. Ressalte-se que as famílias estavam acampadas em área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que em nenhum momento ingressou com a referida demanda possessória.

Segundo atentado

Ao serem despejadas da área do assentamento, foi concedido prazo de 30 dias para que as famílias providenciassem a colheita da lavoura que haviam realizado. No dia 19 de junho de 2004, um dia depois de encerrado o prazo, algumas famílias ainda finalizavam a colheita, quando foram violentamente surpreendidas por "funcionários armados". Não houve troca de tiros porque os trabalhadores rurais sem terra não possuem armas de fogo, que são proibidas em acampamentos, da mesma forma que o álcool e o jogo.

No ataque, Alcindo Cecílio acabou vítima de projétil de arma de fogo, que lhe causou a morte.

Os trabalhadores que realizavam a colheita correram em direção ao assentamento, com o objetivo de salvarem suas vidas. Entre eles estava Ivaldino Simões Rodrigues que, por se tratar de pessoa idosa, não conseguiu chegar ao assentamento e tentou se esconder para proteger sua vida.

Ele foi capturado pelos "funcionários armados", que o detiveram, amarraram, humilharam e lhe disseram com todas as letras que iriam lhe incriminar pela morte de Alcindo Cecílio. Os policiais prenderam Ivaldino e sequer verificaram se os "funcionários" da fazenda que o constrangeram ilegalmente possuíam armas.

Também foram, decretadas as prisões dos trabalhadores sem terra Marciano Zanrosso e Ademir Veigas, por suposta tentativa de homicídio de Silvino Aires Araújo e Maria Cândida Paviolak, pelos fatos ocorridos em novembro de 2003.

Direito de responde processo em liberdade é negado

Há muito tempo os trabalhadores acampados vinham denunciando a ação de milícias privadas armadas na região, porém nenhuma medida foi adotada para pôr fim à violência que vinham sofrendo.

Nenhum procedimento investigatório foi aberto em face dos funcionário da Fazenda Barletta ou Caracu, sendo que até hoje os mesmos continuam aterrorizando as famílias assentadas da região, fortemente armados.

Os três trabalhadores sem terras continuam presos, mesmo possuindo bons antecedentes criminais, sendo réus primários, pais de família e com profissão lícita, o que lhes garante o direito constitucional de responderem em liberdade ao processo criminal.

Download

A APP-Sindicato apóia o trabalho desenvolvido pela Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Esta resiste e luta contra os setores reacionários e conservadores do Brasil, que orquestram pela mídia - em aliança com o grande capital - ataques aos movimentos sociais e às organizações dos trabalhadores. Para fortalecer o trabalho desta entidade, a APP convida à categoria a participar de uma campanha de solidariedade criada pela Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes.

 

O objetivo desta associação é conquistar o máximo de apoio junto aos setores da sociedade que se dispõe a contribuir para o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento das atividades de formação da Escola. No entanto, hoje, as críticas dos meios de comunicação de massa são constantes e refletem o ódio, o preconceito e a deliberada intenção das classes dominantes de impedir que os trabalhadores e trabalhadores organizados em movimentos sociais, especialmente o MST,  sejam autores soberanos do seu próprio caminho.

 

Nesse sentido, o apoio da APP à ENFF, além de expressar repúdio à campanha de criminalização dos movimentos sociais, expressa solidariedade às atividades desenvolvidas pela ENFF.

 

Sobre a campanha - Para ajudar a fortalecer essa iniciativa da ENFF é preciso fazer contribuições. As doações solidárias podem ser realizadas através de doações diretas, entrando em contato pelo telefone (011) 3105-0918 e Correio eletrônico: associacaoamigos@enff.org.br.