Isaac Roitman *
Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE
2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde
dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro
PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso.
Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para
que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária
no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a
ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram
para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.
O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que
cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação,
o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação.
As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação
do analfabetismo; 2. Universalização do atendimento escolar; 3. Superação das
desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação
para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção
humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de
aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto
(PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos
princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da
educação.
Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20,
referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo
Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público
em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à
pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para
10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma
inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os
brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.
A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja
aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a
todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um
prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada
repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução
será proporcionar um ensino básico - infantil, fundamental e médio - de
qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.
O principal investimento deverá ser feito na formação de
professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses
profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso
para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o
acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado
para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos,
adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e
extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três
pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar
recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento
de médio e longo prazo do país.
Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos
Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy
Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de
proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o
instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no
Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE
(2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja
mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá
possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que
certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa
democracia.
* Isaac Roitman é
coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB); texto
publicado originalmente no Correio
Braziliense, de 16 de julho de 2012.