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Artigo

Enviar por e-mail 1/7/2009

Esclarecimento sobre Reposição de Aulas

Devido ao grande número de ligações ao Serviço de Atendimento ao SAS da APP-Sindicato sobre os critérios divulgados pela Seed para a Reposição de Aulas, a direção do sindicato entrou em contato com a Seedpara esclarecer as dúvidas da categoria

Devido ao grande número de ligações ao Serviço de Atendimento ao Sindicalizado da APP-Sindicato sobre os critérios divulgados pela Seed para a Reposição de Aulas, a direção do sindicato entrou em contato com a Superintendência da Secretaria Estadual de Educação (Seed) para esclarecer as dúvidas da categoria.

De acordo com o encaminhamento feito pela Seed através de documento assinado pela superintendente de educação Alayde Maria Pinto Digiovanni, os critérios adotados em 2009 seguem os padrões do ano passado. Num primeiro momento a Seed solicitou das escolas um levantamento sobre o número de horas-aula a serem repostas e agora divulga os critérios para a reposição destas aulas.

Importante - A APP-Sindicato esclarece que: 1) As aulas a serem respostas referem-se as aulas não ministradas devido ao afastamento do professor por atestado médico. 2) Os diretores das escolas coordenarão este processo de maneira que não necessariamente, este professor fará a reposição. A distribuição destas aulas segue os mesmos critérios da distribuição de aulas feita no início do ano letivo. (Resolução 139/2009) 3) Estas aulas serão pagas como aulas extraordinárias. 4) A diferença neste ano é que a reposição será feita por aula e não por projeto.

A direção estadual da APP-Sindicato reafirma sua posição de que a Seed precisa garantir professores substitutos nas escolas para que a reposição destas aulas seja feita simultaneamente ao período referente ao atestado médico do professor.

O documento encaminhado aos NRE contém o seguinte texto:

"Senhoras e Senhores Chefes do NRE

Seguem abaixo orientações, para os estabelecimentos que informaram anteriormente a impossibilidade de cumprir a carga horária prevista para o 1º semestre, quanto aos procedimentos para reposição de aulas, devido as faltas de professores, justificadas com Atestados Médicos, de acordo com a Resolução nº1237/2008.

1) Período da reposição: 06, 07, 08 e 09/julho/2009.
2) Número máximo de aulas a serem repostas: até 40 horas-aula, por turma.
3) Levantamento por turma, de aulas que serão repostas
4) Roteiro de reposição de aulas, por disciplina, por professor que ministrará a reposição, Anexo 1.
5) Distribuição de aulas de reposição, conforme critérios estabelecidos na Resolução 139/2009.
6) Poderão realizar a reposição, em forma de aulas extraordinárias, os professores QPM, detentores de 1 cargo de 20 ou 30 horas, e os detentores de 2 cargos de 20 horas, desde que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse a carga horária de 50 horas, incluídas as horas-atividades.
7) Preenchimento do Anexo "Ficha para Reposição de Aulas"
8) Encaminhamento da "Ficha para Reposição de Aulas" ao GRHS/CPA, via NRE, até 31/07/2009, após comprovação da reposição efetuada.

Cabe ao NRE acompanhar o desenvolvimento da reposição e o preenchimento do Livro de Registro de Classe de cada turma.

Atenciosamente,

Alayde Maria Pinto Digiovanni
Superintendente da Educação"

Leia o conteúdo das resoluções na íntegra: 
Resolução 139/2009
Resolução 1.237/08 - Atestado Médico
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, que determina o cumprimento da carga horária mínima de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar; - o direito do servidor de ausentar-se do trabalho por licença médica; o Art. 66 da Lei Complementar n.O 7/76 - Estatuto do Magistério, e - a Resolução n° 1878/2000 - Seap, de 22/03/2000, RESOLVE:

Art. 1 ° - Será concedida Licença Médica aos professores que apresentarem atestado médico, na forma do Art. 2°, desde que entregue em até 24 (vinte e quatro) horas do início do seu afastamento.
Art. 2° - O atestado médico deverá conter:
- Nome e RG do servidor; Tempo de afastamento concedido ao servidor (escrito por extenso e numericamente); Assinatura do médico ou odontólogo, sobre carimbo, constando nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional, ou ser subscrito em receituário personalizado; Data da emissão.

Parágrafo Único - Não cabe a exigência de identificação do CID Internacional de Doenças) nos atestados médicos de até 03 (três) dias.

Art. 3°
- Os Atestados Médicos de até 03 (três) dias deverão ser entregues diretamente à Direção do estabelecimento de ensino, que deverá receber e conferir os seus termos; não atendendo aos requisitos determinados, deverá o atestado ser devolvido ao interessado que providenciará a sua correção em até 24 (vinte e quatro) horas; a Direção do estabelecimento, imediatamente, enviará o atestado ao Núcleo Regional da Educação, que procederá ao seu registro no sistema MET A-4, fazendo constar o número de dias da licença, o nome e o CRM do médico, enviando, posteriormente, ao GRHS/Seed.

Art. 4° - Os atestados médicos com mais de 03 (três) dias de licença devem, obrigatoriamente, passar pela Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, e, em hipótese alguma, será aceito atestado médico retroativo.

Art. 5°- A concessão da licença e do afastamento, é de responsabilidade de :
- até 03 (três) dias ao mês, do GRHS/SEED;
- mais de 03 (três) dias no mês, da DIMS/SEAP.

Art. 6° - O prazo de afastamento de até 03 (três) dias no mês poderá ser de forma consecutiva ou alternada.

Parágrafo Único - Se o servidor já usufruiu 03 (três) dias de licença no mesmo mês, somente será concedida uma nova licença pela DIMS/SEAP.

Secretaria de Estado da Educação, em 27 março de 2008.

Maurício Requião de Mello e Silva,
Secretário de Estado da Educação

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